Termo de uso e condições gerais

Movimento Brasil Fluente – Programa de Bolsas Parciais de Estudo de Inglês

  1. OBJETO
    • 1.1. O presente Termo de Uso (“Termo”) tem como finalidade estabelecer as regras e condições gerais para participação no Movimento Brasil Fluente, programa de concessão de bolsas parciais de estudo de inglês idealizado por Lud Fonseca e administrado pelo grupo educacional Sprache&Wissen (“S&W”), responsável pela maior escola online de alemão da América Latina e pela escola de inglês Punkify.
    • 1.2. O Movimento Brasil Fluente On-field tem por objetivo distribuir bolsas de estudo de inglês (parciais) a brasileiros, fomentando o acesso a cursos de idiomas, seja nas escolas do grupo S&W ou em instituições de âmbito nacional (físicas ou on-line), conforme cláusulas abaixo.
  2. DEFINIÇÕES
    • 2.1. “Movimento Brasil Fluente On-field”: programa de concessão de bolsas de estudo parciais para o curso de inglês, administrado por Sprache&Wissen.
    • 2.2. “Sprache&Wissen” ou “S&W”: grupo educacional idealizador do Movimento Brasil Fluente, que administra a escola de inglês Punkify e a maior escola online de alemão da América Latina.
    • 2.3. “Punkify”: escola de inglês com foco em aprendizado rápido de idiomas e pertencente ao grupo S&W.
    • 2.4. “Participante” ou “Aluno(a)”: pessoa física que participar da consultoria educacional oferecida pela S&W e que opte ou não pela bolsa exclusiva da Punkify.
    • 2.5. “Bolsas de Estudo”: valores parciais concedidos pela S&W, mediante as condições estabelecidas neste Termo, a serem aplicados no pagamento de cursos de inglês.
    • 2.6. “Instituição de Ensino Terceira”: escola de inglês de abrangência nacional, física ou on-line, que não seja Punkify, escolhida pelo Participante para usufruto da bolsa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mediante atendimento aos requisitos descritos neste Termo.
  3. ELEGIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO
    • 3.1. Poderão participar do Movimento Brasil Fluente todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou menores devidamente assistidos/representados por seus responsáveis legais, que compareçam à consultoria educacional oferecida pela S&W e manifestem interesse em aderir a uma das Bolsas de Estudo oferecidas.
    • 3.2. A participação no Movimento Brasil Fluente implica na aceitação total e irrestrita deste Termo de Uso, cabendo ao Participante ler atentamente todas as cláusulas antes de formalizar sua adesão.
    • 3.3. O Participante declara estar ciente de que o Movimento Brasil Fluente não constitui a única atividade do grupo S&W, sendo apenas um dos motores do projeto de incentivo à educação.
  4. VALORES E TIPOS DE BOLSAS
    • 4.1. Bolsa-Incentivo (R$ 400,00):
      • a) O Participante poderá optar por receber a bolsa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cursar inglês em qualquer Instituição de Ensino Terceira de abrangência nacional ou mesmo na Punkify, sem direito aos benefícios extras previstos na Cláusula 5.3.
      • b) Para ter direito a esta bolsa, o Participante deverá:
        • Comparecer à consultoria educacional da S&W;
        • Optar pela Bolsa-Incentivo no ato ou até 7 (sete) dias após a consultoria;
        • Seguir o procedimento de envio de documentação, conforme item 6 (Documentação Necessária).
    • 4.2. Bolsa Punkify (R$ 1.164,00):
      • a) O Participante que optar, no ato da consultoria, por estudar na escola de inglês Punkify, terá direito a uma bolsa de R$ 1.164,00 (um mil, cento e sessenta e quatro reais).
      • b) Além do valor integral da bolsa, o Participante terá direito a vantagens extras oferecidas pela Punkify (ver Cláusula 5.3).
      • c) Caso o Participante não escolha a bolsa Punkify no ato da consultoria, mas ainda deseje estudar na Punkify posteriormente, somente poderá receber a Bolsa-Incentivo (R$ 400,00), perdendo os benefícios adicionais descritos nesta cláusula.
    • 4.3. Validade da Bolsa:
      • a) A bolsa concedida será válida por 7 (sete) dias contados a partir da data de realização da consultoria. Findo este prazo, o Participante perde o direito à bolsa caso não tenha cumprido todos os requisitos, inclusive a apresentação de documentos, matrícula e procedimentos de confirmação.
      • b) Após a concessão, o pagamento será feito diretamente pela S&W à Instituição de Ensino selecionada pelo Participante, nos termos da Cláusula 6.
  5. CONDIÇÕES E VANTAGENS
    • 5.1. A Bolsa-Incentivo de R$ 400,00 não dá direito aos benefícios extras que são exclusivos do programa interno da Punkify (descontos maiores, meses de aulas de conversação adicionais, livros gratuitos, etc.).
    • 5.2. A Bolsa Punkify de R$ 1.164,00, desde que escolhida no ato da consultoria, dá direito a:
      • Descontos adicionais na contratação do curso Punkify (por exemplo, 16,7% no pagamento à vista, se for o caso);
      • Até 12 (doze) meses gratuitos de aulas de conversação com professor, conforme política interna da Punkify; 1 (um) mês gratuito de conversação com Inteligência Artificial S.WAI ou tecnologia similar;
      • Material didático complementar ou livro (“Livro Revolution” ou equivalente) gratuito;
      • Outras vantagens que a Punkify venha a oferecer a seu exclusivo critério.
    • 5.3. A critério da S&W e da Punkify, podem ser oferecidas condições promocionais adicionais, cujos detalhes serão apresentados ao Participante na consultoria educacional e formalizados em instrumento contratual específico com a Punkify.
  6. DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DA BOLSA
    • 6.1. Declaração de Matrícula: Para receber a Bolsa (R$ 400,00), o Participante deve apresentar à S&W:
      • a) Declaração de Matrícula emitida pela Instituição de Ensino selecionada constando:
        • Nome completo do Participante;
        • CPF do participante;
        • Data da matrícula (que deve ser posterior à consultoria educacional);
        • Informações de contato e dados bancários (PIX ou similares) da Instituição de Ensino (caso não seja Punkify).
      • b) Cópia do contrato social ou documento equivalente da Instituição de Ensino (se for terceirizada), que comprove a legalidade e existência formal da empresa.
      • c) Dados de pagamento para transferência B2B (CNPJ, dados bancários ou PIX empresarial).
    • 6.2. Pagamento B2B:
      • a) O pagamento da Bolsa será efetuado diretamente pela S&W à Instituição de Ensino, em operação do tipo B2B (Business to Business), em nome e CNPJ da escola ou empresa mantenedora do curso de inglês;
      • b) Em hipótese alguma haverá depósito ou transferência feita diretamente ao Participante para evitar fraudes e uso indevido dos valores;
      • c) Escolas informais, familiares ou de pequeno porte, sem abrangência nacional, poderão ser desqualificadas para recebimento da bolsa, a exclusivo critério da S&W, visando evitar fraudes como a criação de “escolas de fachada” ou “escolas de familiares/amigos” para desvio de verba.
    • 6.3. Prazo para Apresentação de Documentação:
      • a) Toda a documentação listada deve ser enviada em até 7 (sete) dias contados da consultoria educacional;
      • b) Em caso de omissão ou atraso na apresentação da documentação, a bolsa poderá ser cancelada.
  7. RESTRIÇÕES E VEDAÇÕES
    • 7.1. É vedada a participação de Instituições de Ensino que possuam qualquer tipo de vínculo direto com o Participante, incluindo mas não se limitando a:
      • Parentesco em linha reta ou colateral (pais, irmãos, cônjuges, etc.) com sócios ou proprietários da Instituição escolhida;
      • Sociedade ou parceria entre o Participante e a Instituição de Ensino;
      • Vínculo de amizade íntima ou convivência que possa caracterizar conflito de interesses.
    • 7.2. A S&W poderá, a qualquer tempo, solicitar comprovação de idoneidade da Instituição de Ensino selecionada. Caso se identifique qualquer relação que caracterize potencial fraude ou conflito de interesses, a bolsa será imediatamente suspensa ou cancelada.
    • 8.1. O Participante poderá desistir da bolsa a qualquer momento antes de efetivar a matrícula e/ou envio de documentação à S&W, bastando comunicar por escrito (e-mail ou outro meio formal). 8.2. Uma vez efetuado o pagamento da bolsa à Instituição de Ensino, a desistência unilateral do curso por parte do Participante não gera direito a reembolso do valor da bolsa em favor do Participante, pois a transação é B2B entre S&W e a escola escolhida. 8.3. Caso a Instituição de Ensino falhe em prestar o serviço educacional, fique inoperante ou seja identificada qualquer irregularidade, o Participante deverá notificar a S&W, que poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a bolsa e tomar as medidas cabíveis para reaver o valor pago.
  8. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
    • 8.1. O Participante poderá desistir da bolsa a qualquer momento antes de efetivar a matrícula e/ou envio de documentação à S&W, bastando comunicar por escrito (e-mail ou outro meio formal).
    • 8.2. Uma vez efetuado o pagamento da bolsa à Instituição de Ensino, a desistência unilateral do curso por parte do Participante não gera direito a reembolso do valor da bolsa em favor do Participante, pois a transação é B2B entre S&W e a escola escolhida.
    • 8.3. Caso a Instituição de Ensino falhe em prestar o serviço educacional, fique inoperante ou seja identificada qualquer irregularidade, o Participante deverá notificar a S&W, que poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a bolsa e tomar as medidas cabíveis para reaver o valor pago.
  9. LISTA DE INSTITUIÇÕES DE ABRANGÊNCIA NACIONAL
    • 9.1. Para fins de referência, abaixo segue uma lista exemplificativa (não exaustiva) de escolas de inglês de abrangência nacional (presencial ou online), geralmente reconhecidas no mercado brasileiro. O Participante poderá apresentar outras instituições, desde que atendam às exigências deste Termo (formalização empresarial, abrangência, documentação etc.):
      • Wizard by Pearson
      • CNA
      • Cultura Inglesa
      • Fisk
      • Wise Up
      • Yes! Idiomas
      • CCAA
      • InFlux
      • Red Balloon
      • Number One
      • Yázigi
      • Berlitz
      • Brasas
      • UpTime
      • British Council
      • Cel.Lep
      • Skill
      • Park Idiomas
      • Seven Idiomas
      • Britanic
      • Thomas Jefferson (Casa Thomas Jefferson)
      • Phil Young’s
      • Minds English School
      • English Live (EF)
      • Open English
      • Preply
      • Cambly
      • Descomplica English
      • Engoo
      • 7Bel
      • IH São Paulo (International House)
      • Instituto Mindset
      • Prime Talk
      • Britannia
      • American and British College
      • ACBEU (Associação Cultural Brasil-Estados Unidos)
      • Inter Americano
      • ICBEU
      • Denis School
      • English On The Go
      • Talken
      • Beils
      • Wizard Online
      • Wise Up Online
      • Escola Park Education
      • WSE (Wall Street English)
      • BBEL (Bilingual Education)
      • Freedom English
      • The English Clinic
      • English For All
      • Hall Idiomas
      • Alta Performance Idiomas
      • Soul Idiomas
      • Fluency Academy
      • Voxy
      • Busuu
      • 99Inglês
      • Escola de Idiomas Aprenda Inglês
      • Fala Company
      • Revolution School (quando devidamente constituída)
      • Clarity English
      • CEMS Idiomas
      • Prime English
      • Spin Idiomas
      • Uncle Sam Idiomas
      • United Idiomas
      • England Institute
      • Instituto de Línguas e Intercâmbio (ILI)
      • New Start Language
      • Maple Bear (para inglês, quando aplicável)
      • LSE Idiomas
      • Bright Up
      • IBEU (Instituto Brasil-Estados Unidos)
      • Celin (UFPR) – para cursos livres
      • Tamer Education
      • ELS Language Centers
      • Canadian English Institute
      • Interlingua
      • Aliança Brasil-América
      • English Center
      • Go Getter English
      • BR School
      • The Key
      • Knowledge Masters
      • KNN Idiomas
      • ALL Net Idiomas
      • UPTIME Online
      • DTC Online
      • English360
      • The House Idiomas
      • Talk Is Easy
      • The Global Idiomas
      • Make It Easy
      • Metrópole Idiomas
      • You Move
      • Maple Leaf Idiomas
      • Connect Idiomas
      • UOL Educação (Cursos de inglês)
      • Nova English
      • HEC Idiomas
    • 9.2. A inclusão de uma escola nessa lista não configura endosso automático ou verificação de sua idoneidade pela S&W. O Participante deve certificar-se de que a Instituição cumpre todas as exigências deste Termo, inclusive a disponibilização de documentos legais, contrato social etc.
  10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
    • 10.1. O Participante declara estar ciente de que seus dados pessoais (nome, CPF, contato, etc.) e demais informações necessárias para a concessão da bolsa serão tratados de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados pessoais, com a única e exclusiva finalidade de viabilizar sua participação no programa de bolsas do Movimento Brasil Fluente e o repasse do valor à Instituição escolhida.
    • 10.2. A S&W poderá compartilhar os dados do Participante com a escola de inglês selecionada para fins de comprovação da Bolsa e efetivação da matrícula, nos limites necessários ao cumprimento do presente Termo.
  11. DISPOSIÇÕES FINAIS
    • 11.1. Alterações: A S&W poderá alterar este Termo e/ou as condições das Bolsas a qualquer tempo, sem prévio aviso, cabendo ao Participante verificar eventuais atualizações no site oficial.
    • 11.2. Casos Omissos: Quaisquer situações não previstas neste Termo serão resolvidas pela Diretoria da S&W, sendo a decisão soberana e irrecorrível.
    • 11.3. Vigência: Este Termo entra em vigor na data de sua publicação no site da S&W e permanece válido por prazo indeterminado, até eventual substituição por versão atualizada ou revogação.
    • 11.4. Lei Aplicável e Foro: Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca onde se localiza a sede da S&W para dirimir quaisquer questões relativas ao presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Participante declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições aqui estabelecidas, manifestando sua concordância livre, expressa e informada com todo o conteúdo.